Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 11/03/2026
Introdução
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como se dá o tratamento de dados no contexto do portal do Sistema COSAN da Diretoria de Combate à Fome da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
- Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à privacidade e proteção de dados.
Definições
- Visitante: Pessoa natural que acessa os conteúdos disponíveis no portal do Sistema COSAN;
- Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física;
- Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial, convicções religiosas, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
- Cookies: Arquivos temporários enviados ao dispositivo do visitante para fins técnicos e de navegação;
- Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento eliminação;
- Encarregado (DPO): Canal de comunicação entre o visitante, controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Coleta de Dados
O portal do sistema COSAN pode coletar informações:
a) Automaticamente, durante a navegação:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional;
- Páginas acessadas.
b) Fornecidas voluntariamente:
- Dados pessoais enviados por meio de formulários de contato disponíveis no site da Secretaria acessada.
Não há coleta de dados sensíveis ou informações que permitam identificação pessoal direta, salvo quando explicitamente informada a finalidade e com base legal adequada.
Uso de Cookies
O portal pode utilizar cookies estritamente necessários para:
- Manutenção da sessão ativa;
- Armazenamento de preferências de acessibilidade (ex: contraste, tamanho da fonte).
Não são utilizados cookies de terceiros com fins comerciais ou de rastreamento de perfil. O visitante pode desabilitar cookies no navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades.
Ferramentas de Análise e Segurança
Para melhorar a experiência e proteger os sites institucionais, podem ser utilizadas as seguintes tecnologias:
- Google Analytics: Coleta estatísticas anônimas sobre páginas visitadas, tempo de navegação e tipo de dispositivo. Nenhum dado pessoal identificável é coletado.
- Google reCAPTCHA: Protege contra acessos automatizados maliciosos, analisando padrões de interação do usuário (como movimentos do mouse e IP).
Ao utilizar funcionalidades protegidas por reCAPTCHA, o visitante estará sujeito às Políticas da Google.
Segurança da Informação
A Secretaria de Desenvolvimento Social adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados eventualmente coletados, conforme o art. 46 da LGPD. Tais medidas visam prevenir acessos não autorizados e minimizar riscos de incidentes.
Tratamento de Dados
Todos os dados eventualmente coletados são tratados com base em fundamentos legais legítimos e com finalidades específicas, conforme estabelecido pela LGPD. Não há compartilhamento com terceiros, exceto quando exigido por lei ou determinação judicial.
Encarregado de Proteção de Dados
O Coordenador de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público exerce a função de Encarregado da Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo, nos termos do art. 6º do Decreto nº 65.347, de 9 de dezembro de 2020, e em conformidade com o item 6 do parágrafo único do art. 33 do Decreto estadual nº 66.850, de 15 de junho de 2022. Conforme dispõe o art. 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Encarregado atua como canal de comunicação entre os controladores (Administração Direta), os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado da Proteção de Dados da Administração Pública Direta:
Valmir Gomes Dias
E-mail: epdp@sp.gov.br
Fale Conosco
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, utilize o canal de atendimento disponível no site da Secretaria.
Atualizações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, conforme alterações legais ou institucionais. Recomenda-se consulta periódica.